Portugal obtiene 22 vehículos Pandur sin coste. Ejecuta las garantías bancarias por importe de 55,4 millones de euros y recibe otros 82,4 millones en compensación de General Dynamics European Land Systems GmbH. GD entrega más garantías y ha de cumplir con el contrato para el suministro de piezas de repuesto. El jefe del Estado Mayor del Ejército indicó en agosto de este año que ningún blindado tiene la capacidad para servir a la armada, y las carencias de lo entregado le hace calificar el programa como «cojo».
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Comunicado Governo anuncia fim do litígio com fabricante de blindados
O Governo anunciou hoje que chegou ao fim o litígio com a empresa fabricante das viaturas blindadas Pandur, considerando que se chegou a «soluções compatíveis com os interesses do Estado Português».
Em comunicado conjunto do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Economia, afirma-se que Portugal fica com 22 viaturas Pandur «sem necessidade de efetuar qualquer pagamento».
Assinado em 2005, o contrato inicial de 364 milhões de euros e 516 milhões em contrapartidas previa a entrega de 260 blindados para equipar as Forças Armadas, mas Portugal alegou o incumprimento de prazos e outras obrigações da empresa austríaca Steyr – que pertence ao grupo multinacional General Dynamics – para denunciar o acordo em 2012.
O acordo que põe fim ao litígio arbitral garante a Portugal 55,4 milhões de euros «resultantes da execução das garantias bancárias» à altura da resolução do contrato.
No comunicado dos gabinetes dos ministros José Pedro Aguiar-Branco e António Pires de Lima salienta-se ainda que o Estado recebe 82,4 milhões de euros em contrapartidas prestadas pela GD European Land Systems GmbH, «nomeadamente aquelas que se prendem com a capacidade de operação e manutenção das viaturas já recebidas».
A GD entrega também garantias bancárias de 25 por cento sobre o contrato de contrapartidas e fornecimento de 22 Pandur e terá que cumprir o contrato de fornecimento de peças sobressalentes para esses blindados.
Portugal já pagou cerca de 230 milhões de euros por 166 blindados recebidos, mas nenhum destes tem capacidade de servir a Marinha (que pelo contrato inicial receberia 20 Pandur anfíbios), afirmou em agosto deste ano o chefe do Estado Maior do Exército, Carlos Jerónimo, na comissão parlamentar de inquérito à compra de equipamentos militares.
O responsável militar indicou ainda que faltam as valências «anti-carro, morteiros, engenharia e comunicações» aos blindados entregues, considerando que o programa que visou substituir os antigos blindados Chaimite «está coxo».
Antigua Empresa Nacional Santa Bárbara 